A divulgação e a publicitação do apoio (cofinanciamento) concedido pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) constituem uma responsabilidade das suas entidades beneficiárias e organismos de gestão, consagrada na legislação comunitária e nacional. Tal obrigação tem como principal objetivo informar os públicos-alvo da intervenção (ou beneficiários finais) e a opinião pública, em geral, sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos fundos estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, nos projetos e operações cofinanciados e nos seus respetivos impactos e resultados.
Nesta página são disponibilizados os documentos e as informações essenciais sobre as regras e os procedimentos a seguir.
Obrigações e Especificações
Para conhecimento integral do conjunto das obrigações, regras e procedimentos em vigor, a Autoridade de Gestão adotou e disponibiliza nesta página os documentos "Guia de Informação e Publicidade e o "Manual de Identidade Algarve 21”, cuja consulta se considera indispensável.
Documentos Fundamentais
- Guia de Informação e Publicidade para Beneficiários
O "Guia do Beneficiário" é um documento de apoio para o cumprimento das exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade no âmbito do Algarve 21. - Manual de Identidade Algarve 21
O Manual de Identidade Algarve 21 apresenta as normas gráficas de utilização da imagem de marca deste Programa, assim como os modelos publicitários exigíveis às entidades beneficiárias, no cumprimento das exigências e regras a que estão sujeitas. - Secção 1 "Informação e Divulgação" do Capitulo II "Normas de Execução" do Regulamento (CE) Nº 1828/2006 da Comissão Europeia de 8 de Dezembro de 2006.
Marcas, Insígnias e Modelos Publicitários
Em todas as aplicações de informação e publicidade, divulgação da operação (ou a ela relativas) deverá ser efetuada uma referência bem visível ao cofinanciamento comunitário, através da reprodução da logomarca do Algarve 21, da logomarca QREN e da insígnia da União Europeia com indicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Observação: os ficheiros fornecidos destinam-se a ser utilizados pelo beneficiário, sem adulteração do formato e dimensões mínimas, design e comportamento gráfico dos seus elementos.
Esclarecimentos
Para informações ou esclarecimentos complementares, poderão contactar:
- Linha Telefónica de Atendimento 289 895 200 (dias úteis: 9h30 – 12h30)
- Gabinete de Comunicação e Imagem do PO Algarve 21 - gabinetecomunicacao@ccdr-alg.pt
Documentos
- Manual de Identidade Algarve 21
- Guia de Informação e Publicidade para Beneficiários
- Secção 1 do Capitulo II do Regulamento (CE) Nº 1828/2006
- Painéis Publicitários Algarve 21 (Operações Infra-estruturais)
- Logomarca Algarve 21
- Logomarca QREN
- Insígnia da União Europeia
- Cartaz A3 permanente (para preenchimento e impressão)
- Plano Comunicação 7 de Maio (versão final)