19 de Junho de 2017
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve) promove na próxima terça-feira, dia 20 de junho, pelas 16h30, a sessão de encerramento do Programa Operacional Regional do Algarve (2007-2013) – PO ALGARVE 21, a ter lugar nas suas instalações em Faro.
O PO ALGARVE 21 foi aprovado pela Decisão C (2007) 5067 em 10 de Outubro de 2007 e teve como principal objetivo “Afirmar o Algarve como uma região dinâmica, competitiva e solidária no contexto da sociedade do conhecimento”, no âmbito do Quadro de referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN).
O PO ALGARVE 21 foi alvo de 3 reprogramações que deram origem à aprovação de novas Decisões pelos serviços da Comissão Europeia, as quais no essencial procuraram adaptá-lo às significativas alterações do contexto socioeconómico que surgiram já após o início do QREN e que afetaram todo o seu período de realização.
A reprogramação final foi preparada em setembro de 2015, com o objetivo de garantir a plena utilização da dotação programada e dos objetivos do PO ALGARVE 21 e teve reflexos na programação do Eixo 2 e do Eixo 3 e foi aprovada pela Comissão de Acompanhamento em 28 de setembro e pelos serviços da Comissão Europeia em 19 de novembro de 2015.
Após a última reprogramação, os 4 Eixos Prioritários do PO ALGARVE 21 consolidaram-se com as seguintes dotações financeiras (FEDER):
Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento 88.646.031 €
Eixo 2 – Proteção e Qualificação Ambiental 19.322.055 €
Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano 59.985.850 €
Eixo 4 – Assistência Técnica 6.998.080 €
A região do Algarve assumiu neste período de programação (2007-2013) o estatuto de phasing out do Objetivo convergência, o que teve como consequência uma forte redução de verbas em relação ao Quadro Comunitário anterior.
Após a última reprogramação, o investimento total previsto no Programa, ascendia a 256 milhões de euros com uma comparticipação comunitária FEDER de 175 milhões de euros, tendo passado de uma taxa média de comparticipação de 49,7% no início do PO para 51,7% no final do mesmo.
No final do período de programação, em 31 de dezembro de 2015, tinham sido aprovadas 584 operações e foi realizado um Investimento Total de 339 Milhões de Euros com uma absorção total do FEDER atribuído (175 milhões de euros).