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Sistemas de Incentivos QREN - Validação no pós-projeto do mérito do projeto

Separadores primários

Disponivel a Orientação de Gestão nº 15.REV01/2016 que altera a Orientação de Gestão nº.15/2014  relativamente à validação no Pós-Projeto do Mérito do Projeto.

Tendo em consideração o contexto macro económico desfavorável em que muitos projetos apoiados no âmbito dos sistemas de incentivo às empresas do QREN se desenvolveram e a existência de problemas decorrentes no cumprimento pontual por parte das empresas dos dados dos indicadores previstos no pós-projeto para cálculo do Mérito do Projecto (MP), sendo este assunto objeto de diversas exposições de empresas e associações empresariais, analisada e ponderada a questão, justifica-se a adoção de algumas alterações na presente Orientação de Gestão (OG) no sentido de a ajustar, dentro dos limites regulamentares fixados, às condições económicas nacionais e internacionais em que os projetos se executaram.

Por outro lado, no regulamento do SI Inovação está prevista, na alínea b) do n.º 1 do anexo B, a Avaliação das Metas - fase B - para efeitos de atribuição do prémio de realização, a qual é efetuada com base nos dados do ano pós-projeto (3.º exercício económico completo após a conclusão do investimento).

Face aos fundamentos acima referidos, a presente alteração tem como objetivo:

a) Ajustar os indicadores previstos no seu ponto 1;

b) No caso do SI Inovação, feita a avaliação com base nos dados do ano pósprojeto, pode ser efetuada uma 2ª avaliação do MP e das Metas - fase B a qual será realizada com base nos dados do 4.º exercício económico completo após a conclusão do investimento.

Fonte: COMPETE 2020