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Regulamentação Específica

Separadores primários

  • Alteração aos Regulamentos Específicos dos PO Regionais
    (Deliberação aprovada pela CMC dos PO Regionais em 30/01/2012)
    Versões anteriores: aprovada em 04/04/2011 e anexo delib. 04/04/2011
    A CMC dos PO Regionais do Continente aprovou, por deliberação de 30 de Janeiro de 2012, alterações aos Regulamentos Específicos relativos a tipologias de investimento suscetíveis de financiamento pelos PO Regionais do Continente, para consagrar as modificações decorrentes da reprogramação dos POR, aprovada em 15 de Dezembro de 2011 pela CE, permitindo ainda às Autoridades de Gestão adotar a modalidade de convite para apresentação de candidaturas.
  • Alteração aos Regulamentos Específicos dos PO Regionais
    (Deliberação aprovada pela CMC dos POR em 20/03/2012)
    A CMC dos PO Regionais do Continente aprovou, por deliberação de 20 de Março de 2012, alterações nas taxas de cofinanciamento aplicáveis no âmbito dos PO Regionais do Continente e das tipologias de investimento a que se referem os vários Regulamentos Específicos abrangidos.
  • Alteração aos Regulamentos Específicos dos PO Regionais
    (Deliberação aprovada pela CMC dos POR em 08/08/2012)
    A CMC dos PO Regionais do Continente aprovou, por deliberação de 8 de agosto de 2012, o aumento das taxas de cofinanciamento para 85% para os projetos FEDER não encerrados até 1 de agosto de 2012, e promovidos por entidades que consolidam para efeitos de contabilidade nacional. Esta alterações nas taxas de cofinanciamento são aplicáveis no âmbito dos PO Regionais do Continente e das tipologias de investimento a que se referem os vários Regulamentos Específicos abrangidos
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    PO Algarve 21, Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento

    Regulamentação Específica Regulamento Critérios
    Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
    (Portaria nº 1462/2007 de 15-11, Portaria nº 711/2008 de 31-07, Portaria nº 353-B/2009 de 03-04 e Portaria nº 1102/2010 de 25-10)
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    Sistema de Incentivos à Inovação
    (Portaria n.º 262/2014 de 16-12. Portaria nº 1464/2007 de 15-11, Portaria nº 353-C/2009 de 03-04 e Portaria nº 1103/2010 de 25-10)
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    Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
    Portaria nº 1463/2007 de 15-11, Portaria nº 250/2008 de 04-04, Portaria nº 353-A/2009 de 03-04, Portaria nº 1101/2010 de 25-10 e Portaria 47-A/2012 de 24-02 e Portaria nº 233-A/2012 e Portaria 369/2012)
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    Sistema de Incentivos e Apoio Local a Microempresas (SIALM)
    (Portaria nº261/2014 de 12-16 e Portaria n.º68/2013 de 15-02)
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    Sistema de Apoio a Ações Coletivas
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 04/04/2008 e pela Comissão Ministerial Coord. POFC em 08/05/2008. Alteração aprovada pela CMC POReg em 13/01/2012 e CMC POFC em 14/01/2012. Alteração aprovada pela CMC POReg em 08/08/2012. Alteração aprovada pela CMC POReg em 14/11/2012)
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    Apoios à Formação Profissional
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente e pela Comissão Ministerial Coord. POFC em 30/04/2008)
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    Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. POFC e pela Comissão Ministerial Coord. PO Reg. do Continente em 02/07/2008, com alterações aprovadas em 31/12/2008 e 11/05/2010 e 09/10/2012 e 22/01/2013)
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    Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 28/03/2008, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    Sistema de Apoio a Parques Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 28/03/2008, alteração aprovada em 25/05/2009, revogação em 17/12/2010; Alteração ao regulamento em 13.12.2015)
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    Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
    (Aprov. pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PORegionais do Continente em 13/12/2007, com alterações aprovadas pelas CMC dos POR do Continente em 17/04/2009, 14/08/2009, 20/04/2010,7/12/2010, 4/04/2011 e 11/04/2012)
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    Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 04/04/2008, com alterações aprovada a 09/10/2008, 14/08/2009, 20/04/2010. Nova aprovação em 18/06/2010 que revoga as anteriores com alterações aprovadas em 25/11/2010)
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    Promoção e Capacitação Institucional
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 01/04/2008, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    PO Algarve 21, Eixo 2 – Proteção e Qualificação Ambiental

    Regulamentação Específica Regulamento Critérios
    Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    Otimização da Gestão de Resíduos
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 08/02/2008, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    Ações de Valorização e Qualificação Ambiental
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007 com alterações aprovadas a 28/5/2009, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010. Aprovado em 14/10/2010 por Consulta Escrita à CMC)
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    Energia
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 28/03/2008, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010; Alteração aprovada pela CMC 09-06-2010; Alteração aprovada por Consulta Escrita em 09/07/2010)
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    Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 17/04/2009, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Imateriais
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 17/04/2009, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    Ações de Valorização do Litoral
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    PO Algarve 21, Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano

    Regulamentação Específica Regulamento Critérios
    Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    Reabilitação Urbana
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 16/06/2011)
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    Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo EB e da Educ. Pré-Escolar
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 17/04/2009, com a alteração aprovada em 25/09/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010. Aprovado em 14/10/2010 por Consulta Escrita à CMC)
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    Rede de Equipamentos Culturais
    (Aprovado por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 1 de Fevereiro de 2011)
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    Património Cultural
    (Deliberação aprovada por Consulta Escrita em 6 de Dezembro de 2010)
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    Saúde
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com alteração aprovada em 15/07/2008)
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    Equipamentos para a Coesão Local
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 17/04/2009, com a alteração aprovada em 14/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    Mobilidade Territorial
    (Aprovado pela CMC do POVT a 15/10/2007 pela CMC dos POR a 06/11/2007; 1ª revisão aprovada CMC POVT a 14/04/2009 e pela CMC POR a 21/04/09; 2ª revisão aprovada CMC POR a 14/08/2009 e pela CMC POVT a 31/08/2009; Alteração aprovada pela CMC QREN em 20/04/2010)
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    PO Algarve 21, Eixo 4 – Assistência Técnica

    Regulamentação Específica Regulamento Critérios
    Assistência Técnica
    (Aprov. Comissão Ministerial Coord. PO Regionais do Continente em 19/03/2008, com alteração aprovada em 05/06/2009)
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