19 de Novembro de 2014
A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas políticas públicas que vão beneficiar dos recursos financeiros do Portugal 2020 (CIC Portugal 2020), reuniu pela primeira vez no passado dia 11 de novembro, assinalando o início da aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento até 2020.
Apesar de não se encontrar ainda concluído o processo de aprovação formal dos Programas Operacionais (Regionais e Temáticos), a CIC Portugal 2020, deliberou avançar com convite para o reconhecimento das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial dirigidas às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas e com o aviso para a pré-qualificação de parcerias para a implementação dos Instrumentos Desenvolvimento Local de Base Comunitária (rurais, costeiras e urbanas).
No caso do Algarve, a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial servirá como elemento de suporte estratégico ao funcionamento da Plataforma para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Algarve (órgão de concertação de suporte às Autoridades e Gestão dos fundos com intervenção na Região). No entanto, dada a coincidência territorial NUT II e NUT III e entre as áreas geográficas de atuação da CCDR e Comunidade Intermunicipal (CIM) o convite visa o reconhecimento do Plano Intermunicipal de Alinhamento com a Estratégia Regional, desenvolvido pela Associação de Municípios.
Conforme noticiado o Programa Operacional do Algarve para o período 2014 – 2020 assume a marca de CRESC Algarve 2020 e terá como principal porta de entrada o domínio: algarve.portugal2020.pt.
O registo de evntuais beneficiários, no contexto do PORTUGAL 2020, passa a concretizar-se numa lógica de Balcão Único (Balcão 2020), podendo ser acedido através de www.portugal2020.pt.