Propostas para gestão dos Fundos Revitalizar até 5 setembro

O Ministério da Economia e do Emprego lançou no final de Julho o concurso público para seleção de Fundos de Capital de Risco (FCR) cuja constituição terá cofinanciamento dos programas: Compete – Programa Operacional Fatores de Competitividade, Programa Operacional Regional de Lisboa e Programa Operacional Regional do Algarve. Para a Região do Algarve o montante disponível para aplicação no Fundo é de 10 milhões de Euros. A receção das propostas para a entidade gestora termina no dia 5 de setembro e até ao próximo dia 30 deverão ser conhecidos os 3 fundos de capital de risco de base regional, bem como as entidades gestoras seleccionadas.

Com 220 milhões de euros, os "Fundos REVITALIZAR” destinam-se a promover o crescimento de PME e consistem em instrumentos de capital de risco, organizados e geridos em três lotes de base regional. O objectivo destes mecanismos financeiros é o de promover a capitalização de empresas com planos e projetos de expansão e crescimento, cuja situação financeira se apresente equilibrada e sustentável, mas com necessidades de reforço de capital e fundo de maneio, num contexto de revitalização de mercado, produto ou gestão. 

Nesta fase, são admitidas ao concurso entidades legalmente autorizadas a gerir capital de risco em Portugal, com experiência demonstrada e conhecimentos evidentes sobre a economia da região de incidência do fundo em causa. Cada uma das entidades concorrentes poderá apenas ganhar as funções de gestão de um dos Fundos a concurso e o seu exercício será supervisionado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. 

A dotação financeira dos "Fundos REVITALIZAR” será assegurada, em partes iguais, pelo QREN e pelo sistema financeiro, na base do acordo firmado entre o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, e sete instituições bancárias (Caixa Geral de Depósitos, BPI, BES, Millenium BCP, BANIF, Montepio Geral e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo).