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Aberta a Consulta Pública do Acordo de Parceria 2014-2020

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Está aberta a Consulta Pública sobre o Acordo de Parceria que Portugal propôs à Comissão Europeia para a programação da estratégia 2014-2020. O acordo, denominado como Portugal 2020, constitui a base estratégica para a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial que estimulará o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos em Portugal, definindo assim, para o nosso país, as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento necessárias para a promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Como é referido no Acordo de Parceria, a programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos – competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos – considerando também os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções. A identificação dos principais constrangimentos e potencialidades destes domínios permite definir as prioridades de intervenção dos fundos comunitários do período 2014-2020.

Recorde-se que, o Acordo de Parceria 2014-2020 foi entregue em Bruxelas, no passado dia 31 de janeiro de 2014, pelos representantes do Governo Português ao Comissário Europeu responsável pela Política Regional, Johannes Hahn.

Aceda ao Acordo de Parceria.